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29 setembro, 2020

Quem não paga INSS pode se aposentar?

Com diversas regras e mudanças na previdência, cada vez mais as pessoas têm pensando em alternativas como previdência corporativa ou privada para garantir melhores condições financeiras em seus futuros.

Seja privada ou pública, a previdência é um assunto que reúne diversos mitos, dúvidas e preocupações. Um desses questionamentos é: é possível se aposentar sem pagar o INSS?

Um dos principais pilares da Previdência Social é o seu caráter de contribuição, ou seja, os benefícios concedidos são custeados por contribuições sociais que são obrigatórias, no caso da CLT, ou compulsórias, aquelas que as pessoas pagam seus valores por conta própria.

Ao pensar nesse quesito encontramos a resposta a essa grande dúvida: não é possível se aposentar ou conquistar benefícios da Previdência sem nunca ter contribuído.

O que muito se confunde nessa possibilidade de “aposentadoria sem contribuição” é o LOAS, um benefício assistencial.

O que é o LOAS?

Existe uma possibilidade para pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social ou que perderam a qualidade de segurado, aquelas que deixar de contribuir por 12, 24 ou 25 meses, e isso acontece através do BPC, Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como LOAS.

O LOAS é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social que contempla pessoas com mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, desde que tenham incapacidade de longa duração.

Para que esse benefício seja concedido é preciso provar que a família não tem condições de manter o idoso ou a pessoa com deficiência, seja ela mental, física, intelectual ou sensorial.

Sendo assim, é comprovação de renda, que não pode ultrapassar ¼ do valor do salário mínimo por pessoa da família para estar apto para o pagamento de um salário mínimo mensal.

Vale lembrar que alguns valores podem ser abatidos nos cálculos como despesas mensais com medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas e outras necessidades advindas da doença ou da idade.

O pagamento do LOAS é feito pelo Governo Federal, mas com processamento realizado pelo INSS. Esse benefício não é vitalício e cada 2 anos ele é revisto para verificar a necessidade de seu pagamento.

Diferente de aposentadoria, se a família conquistou melhores condições financeiras e não faz mais parte da renda prevista pelas regras do programa, o pagamento pode ser descontinuado.

O LOAS é uma aposentadoria?

Graças à existência desse benefício, algumas pessoas dizem que é possível se aposentar sem contribuir. É preciso entender que essa afirmação não é verdadeira.

O Benefício Assistencial ao Idoso não é considerado uma aposentadoria e nem um benefício previdenciário. Ele é um tipo de benefício distinto para pessoas de baixa renda e possui suas regras específicas, muito diferente da aposentadoria.

Para conquistar o Benefício Assistencial ao Idoso é preciso cumprir e respeitar os requisitos, ou seja, não basta simplesmente entrar com pedidos de aposentadoria. Se uma pessoa nunca contribuiu com INSS, mas não faz parte da renda estabelecida, ela não será apta para receber.

O objetivo dos LOAS é contribuir com um salário mínimo para manter famílias que não são capazes de prover a manutenção de idosos.

Como pedir o LOAS?

Se você nunca contribuiu e entende que faz parte das regras estabelecidas por ele é preciso passar por uma avaliação de uma assistente social. Para que isso aconteça, o interessado deve levar ao INSS um estudo social feita por um profissional do CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social.

Antes de qualquer apresentação ao órgão do governo, é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal para dar entrada no pedido.

No registro do CadÚnico ficam registradas características da residência, escolaridade, situação de trabalho e renda e outras informações importantes para a análise de renda.

Pode ser que, em algum momento da sua vida, você já encontrou alguém que disse ser possível se aposentar sem contribuir para o INSS. A não ser que você contribua apenas para previdência privada e se aposente por ela, pelo órgão público isso não é possível.

Para garantir o acesso aos benefícios públicos é necessário contribuir ao longo do tempo como trabalhador, independente do setor. Vale reforçar que mais do que aposentadoria, o INSS tem benefícios importantes como afastamentos e licença maternidade, por exemplo.

Agora que você sabe mais sobre o que é a “aposentadoria sem contribuição”, o LOAS e a necessidade do pagamento do INSS, a sua contribuição está em dia? Você já pensou em contribuir para a Previdência Privada? Vale a pena fazer os cálculos e garantir importantes rendimentos futuros!

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