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NOVIDADESComo abrir uma empresa de e-commerce legalizada no Brasil passo a passo

31 maio, 2017

Com certeza é o sonho da maioria dos empreendedores brasileiros ter a própria empresa aberta funcionando legalmente.

Só no Paraná, no primeiro trimestre desse ano, o número de abertura de empresas cresceu 15,6% e no ano passado o número de novos empreendimentos abertos aumentou em 20%.

Com uma previsão de melhora da economia em 2017, e o grande crescimento do e-commerce nos últimos anos, pode ser a hora para você abrir o seu negócio online.

Mas o caminho é árduo!

Abrir uma empresa no Brasil pode ser um pesadelo para quem nunca abriu uma empresa antes. Haja burocracia!

Para ajudar os futuros empreendedores de e-commerce do Brasil, vamos falar sobre tudo aquilo que você precisa saber sobre como abrir uma empresa passo a passo. Desde como conseguir seu CNPJ até as leis específicas para lojas virtuais.

O que você vai aprender hoje

  • Que tipo societário escolher ao abrir uma empresa?
  • Que porte de empresa escolher?
  • Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
  • Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?
  • Legislação específica para abrir uma empresa de e-commerce
  • Dicas para saber como abrir uma empresa lucrativa
  • Cuidado com as armadilhas depois de abrir a sua empresa

Que tipo societário escolher ao abrir uma empresa

Tipos societários

Para entender que tipo de empresa abrir no Brasil, primeiro temos que entender qual o tipo societário da empresa.

Para esse artigo, vamos falar apenas dos 3 mais comuns para micro e pequenos empreendedores:

Tanto o Empresário Individual quanto a EIRELI são tipos societários nos quais o empresário pode abrir uma empresa sozinho. Já a Sociedade Limitada precisa de pelo menos um sócio.

A diferença entre EIRELI e Empresário Individual é que no primeiro os bens do negócio são separados dos bens do empreendedor.

Caso ocorra algum problema na justiça, a EIRELI responde como empresa (pessoa jurídica), e não como pessoa física. Na Sociedade Limitada também existe separação jurídica dos bens.

Existe também uma exigência no caso da EIRELI: o capital social da empresa deve ser de pelo menos 100 vezes o salário mínimo vigente. Já nas outras duas não existe essa obrigatoriedade.

Agora que você já sabe se quer ou não um sócio na sua empresa, você deve entender qual o porte que a empresa deve ter no começo e o que você quer alcançar com ela.

Que porte de empresa escolher

Porte da empresa para abertura

Com o tipo de sociedade em mãos, agora está na hora de escolher qual o porte da empresa. Vamos falar das 3 mais comuns, desde como abrir uma empresa simples (ou individual), até pequenas empresas:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Todas elas têm suas características particulares, então vamos falar sobre elas em separado.

Como abrir uma MEI (Microempreendedor Individual)

Como Abrir uma Empresa MEI - Microempreendedor Individual Créditos: globo.com

microempreendedor individual é geralmente a pessoa que trabalha por conta própria e quer se legalizar como um pequeno empresário, trabalhando sozinho ou com apenas um funcionário no máximo.

Segundo o site Empresômetro, existem mais de 9 milhões de MEI ativos no momento no Brasil.

Vantagens do MEI:

  • Formalização rápida e gratuita através do site Portal do Empreendedor (sim, totalmente online!). Você pode abrir a sua empresa pela internet sem burocracia nenhuma;
  • A empresa já fica cadastrada no Simples Nacional;
  • Cobertura Previdenciária;
  • Redução de carga tributária;
  • Os financiamentos nos bancos têm preços menores: para pessoas jurídicas, as taxas são mais baixas;
  • Os impostos são muito baixos: os impostos que deverão ser pagos são para a Previdência Social (11% do valor do salário mínimo), mais R$5,00 de ISS (Impostos Sobre Serviços) e R$1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) caso trabalhe com indústria ou comércio. Geralmente não se gasta mais do que 60 reais ao mês com esses impostos;
  • Você tem direito a contratar um empregado de baixo custo.

Desvantagens do MEI

  • Seu faturamento deve ser no máximo 60 mil reais anuais;
  • Você não pode ter mais de um empregado;
  • Não pode abrir mais de um estabelecimento nem ter sócios;
  • Impostos Fixos: mesmo se não houver nenhuma renda na empresa, a quantidade mensal deve ser paga, mesmo sendo baixa;
  • A aposentadoria só pode ocorrer por causa de idade ou invalidez.

O MEI é indicado para quem está começando com sua loja virtual já com algum sucesso, mas ainda não tem um grande faturamento. A grande facilidade de abrir uma MEI e os baixos custos mensais são os dois pontos mais interessantes dessa modalidade.

Como abrir uma Microempresa (ME)

Como Abrir uma Microempresa

microempresa, como o próprio nome já diz, refere-se a uma empresa de pequena dimensão com no máximo 9 empregados (para comércio e serviços) e 19 empregados (indústria). O faturamento anual não pode ser a superior a 360 mil reais.

lei complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, define o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.

Segundo o site Empresômetro, existem mais de 21 milhões de microempresas ativas no Brasil, o maior número entre todos os outros tipos de empresas do Brasil.

Vantagens das Microempresas

  • Tributos simplificados pelo Simples Nacional, o que significa que você terá menos burocracia nos pagamentos;
  • Vantagem nas licitações – como é difícil competir com empresas de grande porte, as microempresas e empresas de pequeno porte recebem vantagens adicionais. Mesmo se o valor estipulado na licitação, por exemplo, for maior, entre 5 a 10%, e as empresas “empatem virtualmente”, as de menor porte têm preferência.
  • Obrigações trabalhistas reduzidas.

Desvantagens da Microempresa

  • Você vai precisar de um contador – não vai dar para fazer tudo sozinho, devido a maior quantidade de funcionários e maiores obrigações legais;
  • Impostos são mais caros que no caso do MEI;
  • Todo o processo de abertura deve ser feito na junta comercial do município e estado, o que pode demandar muito tempo;
  • Documentos como o alvará de funcionamento demoram muito mais para ser entregues.

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte possui quase todos os aspectos iguais à Microempresa. Entretanto, elas diferem:

  • Quanto ao número de funcionários – as Empresas de Pequeno Porte podem ter até 49 funcionários e um mínimo de 10 funcionários para comércio e serviços. Já para a indústria, mínimo de 20 e máximo de 99 funcionários.
  • Quanto ao faturamento – as Empresas de Pequeno Porte podem faturar até 3.600.000,00 anuais e um mínimo de 360.000,00 anuais.

As vantagens e desvantagens das EPPs são praticamente as mesmas das Microempresas.

Pronto! Você já entende parte de como abrir sua empresa ao entender como escolher o tipo societário. Vamos aprender quanto custa abrir uma empresa no Brasil.

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil

Firjan fez uma pesquisa e apurou que, em média, a abertura de uma empresa no Brasil custa ao empresário R$ 2.038.

Se você é MEI, a abertura da empresa é gratuita pela internet.

O mais interessante é que esse valor tem uma variação muito grande de município para município, podendo chegar a uma diferença de 431%. Em São Paulo, fica em torno de 1700 reais, já em Sergipe 3500 reais, por exemplo.

Bom, esse é apenas o custo envolvido na abertura de uma empresa. Não estamos contando aqui gastos como:

  • aluguel;
  • reforma do ponto comercial (se houver um);
  • honorários do contador (caso não seja uma MEI).

Lembre-se que todos esses gastos também vão pesar no seu bolso na hora de começar suas atividades.

O ponto onde o negócio vai funcionar, ou ponto empresarial, já deve estar pronto quando você for fazer todo o processo do registro inicial da empresa. Isso ocorre:

  • Porque a prefeitura deve manter o zoneamento da cidade: para impedir atividades em locais não apropriados (imagina uma balada ao lado de um hospital);
  • Por causa da fiscalização dos órgãos regulatórios: os bombeiros e a vigilância sanitária terão que investigar o local durante o processo de registro. Só depois dessa averiguação, o empreendedor receberá o alvará de funcionamento.

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?

Documentos necessários - como abrir uma empresa de e-commerce

Para abrir sua empresa totalmente legalizada, você precisa de vários documentos, inscrições, licenças e alvarás.

Não é apenas o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e inscrição na Previdência Social que importam, mas sim todos os registros e licenças que irão fazer você funcionar na legalidade.

Para cada tipo de ramo e atividade que for exercer, as documentações são diferentes.

Se você demorar na obtenção de algum documento pode atrasar demais ou inviabilizar a abertura da empresa.

Lembre-se também de olhar como funciona a legislação do seu estado e município, pois existem diferentes aspectos para cada lugar em particular. O indicado é procurar um contador que entenda da legislação da região.

Os documentos mais comuns e necessários para o momento da abertura da empresa são:

  1. Contrato Social;
  2. Registro na Junta Comercial;
  3. Alvará de localização e funcionamento;
  4. Inscrição estadual;
  5. Demais licenças e inscrições nos órgãos municipais e estaduais.

Vamos falar sobre cada um deles separadamente abaixo.

Contrato Social

contrato social define:

Se o nome da empresa estiver disponível e não houver problemas com o objeto social, os próximos passos são:

No momento da elaboração do contrato social, é importante já considerar abrir a sua empresa no Simples Nacional. Como visto acima, o Simples simplifica todos os tributos e a burocracia da empresa, o que vai ajudar bastante no futuro do negócio.

Template Icon

Modelo de Contrato Social

Obtenha um modelo de contrato social pronto para usar em sua empresa.

Obter contrato social

Registro na Junta Comercial

Tudo começa com o registro na Junta Comercial (também chamada de Cartório de Pessoas Jurídicas) do seu estado. Para obter seu CNPJ, você deve fazer o registro para existir perante os olhos do estado oficialmente.

Se você não quer ter nenhum problema na hora do registro na Junta Comercial do seu estado, faça antes a pesquisa do nome da sua empresa, Caso contrário, sua empresa poderá ter o registro negado.

Documentos necessários na Junta Comercial:

Depois do registro na Junta Comercial, você irá receber o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas), que é a prova do registro junto à Junta Comercial do Estado.

Com o NIRE, você pode tirar o seu CNPJ através do DBE (Documento Básico de Entrada).

Alvará de localização e funcionamento

O alvará de localização e funcionamento é um documento municipal que é emitido após verificadas todas as condições de funcionamento do negócio, como:

  • Fiscalização dos bombeiros;
  • Fiscalização da vigilância sanitária;
  • Se o negócio atende ao zoneamento correto da cidade;
  • Se a estrutura do projeto está de acordo com as leis municipais;
  • E, acredite! Até a quantidade de vagas para estacionamento (a depender do estabelecimento).

Além destas condições, podem haver outras a depender do município em questão, o ramo de atividade do negócio e o Estado em que ele está inserido.

Documentos necessários para o Alvará de localização e funcionamento:

  • Formulário obtido na prefeitura;
  • Consulta para ver se o endereço pretendido está ok;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do contrato social;
  • Laudos dos órgãos de vistoria (corpo de bombeiros, fiscalização da vigilância sanitária, etc.), se for preciso.

Nossa dica para quem vai requerer um alvará é saber se a prefeitura permite aquele tipo de negócio no ponto comercial pretendido. Caso não, você pode correr o risco de ter o seu negócio fechado sem aviso prévio pela fiscalização.

Inscrição estadual

A inscrição estadual é um dos documentos mais fáceis de obter, já que a maioria dos estados são conveniados com a Receita Federal. Isso significa que todo o processo de inscrição pode ser feito com o seu computador através da internet.

       Só não esqueça do seu CNPJ!

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